POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A mudança de Governo Federal pode afetar os serviços prestados pelo INSS

Liston Advocacia, 23 de novembro de 2022

Com o recente cenário eleitoral e a clara polarização entre esquerda e direita é comum ouvirmos falar que determinado setor vai piorar ou melhorar conforme o Governo que irá assumir.

Verdade seja dita, quando tratamos do INSS e da legislação previdenciária, todos os Governos, independente de serem de direita ou esquerda, fizeram consideráveis alterações nos benefícios previdenciários.

A Lei de Benefícios 8.213/1991 foi criada ainda no Governo de Fernando Collor e dispôs sobre os Planos de Benefícios Previdenciários, regulamentando-os após a edição da Constituição Federal de 1988.

Fernando Henrique Cardoso, restringiu o reconhecimento de atividade especial mediante a apresentação de laudos técnicos/PPP, excluindo a possibilidade de reconhecimento por meio de enquadramento da atividade e instituiu o fator previdenciário, reduzindo o valor dos benefícios.

Nos mandatos de Lula é possível observar que houveram alterações nos critérios para o reconhecimento da condição do segurado especial agricultor e também foram conferidos baixos índices de reajuste no valor dos benefícios, chegando a 3,3% em 2007.

No Governo de Dilma Rousseff tivemos a alteração considerável da pensão por morte, estabelecendo critérios de carência, tempo de contribuição, tempo de convivência e limitando o tempo de recebimento do benefício, além disso as pedaladas fiscais comprometeram o pagamento em dia das dívidas do Governo, por meio das chamadas RPV´s.

No período de administração de Michel Temer foram chamados maciçamente os segurados em gozo de aposentadoria por invalidez para que fossem reavaliados pelo INSS, gerando a cessação de diversas aposentadorias por incapacidade, tendo segurados que até hoje não conseguiram recuperar suas aposentadorias, mesmo precisando efetivamente delas.

No Governo de Bolsonaro tivemos uma das maiores reformas previdenciárias vistas, que gerou e gerará um grande impacto nos segurados que mais contribuem ao INSS, ou seja, aqueles que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, assim como criou regra de cálculo capaz de reduzir o valor da aposentadoria por invalidez. Quase como no governo Dilma Rousseff,  houve aqui também o aumento considerável da dívida interna decorrente dos Precatórios, com o estabelecimento de prazo e parcelamentos que fazem o Segurado aguardar ainda mais tempo para receber o que lhe é devido.

Portanto, diante de todo o histórico apontado, a conclusão que se chega é que entra governo e sai governo, seja de esquerda ou de direita, sempre haverão perdas aos segurados, infelizmente.

Desta forma, os serviços do INSS sempre sofrerão alterações.


Posts
Relacionados